Legislação municipal · Piedade de Ponte Nova (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Decreto Legislativo nº 001/2021 Dispõe sobre aprovação das contas do Executivo Municipal referente ao exercicio de 2019 do Município de Piedade de Ponte Nova, prestadas pelo prefeito municipal Antônio Mayrink Bordoni.
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2022, do plano plurianual para o quadriênio 2022-2025 e dá outras providências.
Indica ao Executivo Municipal para que seja providenciado a manutenção da rede de esgoto na Rua Carlos Pinto Vieira, do nº 440 á 460 e contenção de erosão, nesta cidade.
Indica ao Executivo Municipal que seja providenciado a colocação de um poste com iluminação pública na Rua Travessa Amazonas, próximo ao nº 418, perto do escadão, neste município.
O Vereador, ao final assinado, requer, com fulcro nos arts. 181 e 182, ambos do Regimento Interno, o envio da presente INDICAÇÃO ao Sr. Prefeito Municipal, para que seja providenciado a colocação de um poste com iluminação pública na Rua Calixto José Ventura, na altura do número 13 desta urbe. JUSTIFICATIVA: A presente indicação se justifica para fins de promover maior segurança no trecho da rua em comento, onde atualmente não possui poste com luz, deixando o trecho muito escuro, causando insegurança e medo aos transeuntes que necessitam passar por aquele local no período noturno. A falta de iluminação pública em trechos da rua dá azo a pessoas mal intencionadas cometerem ilícitos, o que dificulta a sua imediata identificação. Portanto, INDICO, ao Sr. Prefeito Municipal , após aprovação dos caros colegas, que seja colocado um poste visando promover a iluminação no trecho em comento com o escopo garantir a segurança dos pedestres que utilizam desta via, bem como aos moradores daquela rua. Por todos estes motivos aguardo o pronto atendimento pelo Executivo Municipal. Piedade de Ponte Nova, 10 de abril de 2021. Elvis Luciano Batista de Souza Vereador Municipal
Assunto: Retorno das Sessões parlamentares gravadas e transmitidas em tempo real. Autor: Vereador Flávio Magalhães da Cruz. O presente requerimento foi prontamente respondido pelo Sr. Presidente, não tendo ele sido votado.
Indica ao Executivo Municipal, para que seja providenciado um projeto que viabilize a distribuição gratuita de absorventes íntimos, para as mulheres em situação de vulnerabilidade social do município.
Indica ao Executivo Municipal, para que seja providenciado a colocação de lombada/redutor de velocidade na rua Giani Bordoni, no Bairro Agreste deste município.
Indica ao Executivo Municipal, para que seja providenciado um meio de transporte exclusivo para os pacientes em tratamento oncológico.
Assunto : Convocação do auxiliar do prefeito municipal para fins de prestar esclarecimentos acerca de suas atribuições. Autoria: Vereador Flávio Magalhães da Cruz. Rejeitado
Dispõe sobre a concessão de incentivos para recolhimento de tributos municipais vencidos
O vereador, ao final assinado, REQUER, com fulcro nos arts. 181 e 182, ambos do Regimento Interno, o envio da presente INDICAÇÃO ao Sr. Prefeito Municipal, para que seja dado ênfase a campanha contra a dengue em nosso Município com a adoção de medidas efetivas e enérgicas visando a eliminação dos focos do mosquito Aedes aegypti. JUSTIFICATIVA: É sabido que atualmente estamos em plena Pandemia, onde os números de casos de contaminação e morte por Corona Vírus aumentam a cada dia. As autoridades Públicas não estão medindo esforços para diminuir estes números alarmantes. Entretanto, chegamos a uma estação do ano, onde outra situação pode se tornar preocupante gerando efeitos nocivos à população, qual seja, a dengue. Esta época do ano é propícia para a proliferação do mosquito da dengue e que podem gerar grandes consequências, tal como surto, em nosso Município, caso nenhuma medida pronta e enérgica seja tomada neste período. Assim, necessário se faz que o Poder Executivo Local tome as providências cabíveis e necessárias à fiscalização e ao combate do foco do mosquito Aedes aegypti. Portanto, INDICO ao Sr. Prefeito, após aprovação dos meus nobres colegas, que seja tomadas providências efetivas a fiscalização e ao combate a dengue em nosso Município. Por todos estes motivos aguardo o pronto atendimento pelo Executivo Municipal. Piedade de Ponte Nova, 23 de março de 2021. Renato Custódio da Silva Araújo Vereador Municipal
O vereador, ao final assinado, requer, com fulcro nos arts. 181 e 182, ambos do Regimento Interno, o envio da presente INDICAÇÃO ao Sr. Prefeito Municipal, para que coloque a disposição da população piedadense, os serviços de engenharia, por meio dos profissionais que já prestam serviço ao Município. JUSTIFICATIVA: O objetivo da presente indicação é colocar a disposição da população os serviços de engenharia por meio dos profissionais que já prestam serviço junto ao Município, o que decerto não onerará a Administração. Com esta ação possibilitará que todos os cidadãos tenham a seu favor um serviço técnico de qualidade, almejando segurança nas eventuais obras que serão realizadas, bem como um planejamento na realização de obras e reformas. Podemos citar e tomar por base para esta indicação, lei que foi devidamente aprovada neste Parlamento, no corrente ano, onde as máquinas do município estão sendo colocadas a disposição daqueles que delas necessitam. Por todos estes motivos, após aprovação pelos pares, aguardo o pronto atendimento pelo Executivo Municipal. Piedade de Ponte Nova, 23 de março de 2021. Flávio Magalhães da Cruz Vereador Municipal
O vereador, ao final assinado, requer, com fulcro nos arts. 181 e 182, ambos do Regimento Interno, o envio da presente INDICAÇÃO ao Sr. Prefeito Municipal, para que seja ministrado cursos de direção, teórico e prático, a todos os motoristas do Município, com o escopo de atualizá-los, instruí-los e capacitá-los as diversas situações do dia a dia proporcionando segurança ao usuário e eficiência no transporte público. JUSTIFICATIVA: O objetivo do curso é aperfeiçoar, instruir e atualizar os condutores para que permaneçam atentos às ocorrências no interior e exterior do veículo; agir de forma correta em caso de eventualidades e emergências, proporcionando segurança aos usuários; aviventar a direção defensiva; conhecer e aplicar as disposições contidas na lei de trânsito e legislação específica. A constante atualização e aperfeiçoamento do servidor público promove inúmeros benefícios a toda população, especialmente no quesito segurança, tranquilidade e comodidade no transporte. Por todos estes motivos aguardo o pronto atendimento pelo Executivo Municipal. Piedade de Ponte Nova, 23 de março de 2021. Flávio Magalhães da Cruz Vereador Municipal
Emenda à Lei Orgânica nº 005/2021
Lei Complementar nº55 de 22/03/2021 – autoria Executivo Municipal – Dispõe sobre fixação de piso municipal que especifica ( Agentes de Saúde e de Endemias);
lei nº 1.236 – autoria Executivo Municipal – Dispõe sobre abertura de crédito especial ao Piedade Esporte Clube;
lei nº 1.235 – autoria Executivo Municipal – Dispõe sobre o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB;
Lei nº 1.234/21 – autoria Executivo Municipal – Institui o Programa Municipal de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva no âmbito da zona rural do município de Piedade de Ponte Nova;
RETIRADA DA PAUTA A PEDIDO DA AUTORA :VEREADORA IRENI GESSI DE SOUZA MARTINS
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 05h50 · Norma mais recente da lista: 30/06/2021