Legislação municipal · Piedade de Ponte Nova (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Indica ao Executivo Municipal para que seja providenciado a colocação de cascalho em alguns pontos críticos das estradas rurais.
Indica ao Executivo Municipal para que seja providenciado a construção de um viveiro de mudas no município.
Promulgação de Leis. Projeto de Lei n° 18/2021 - Lei Municipal n° 1244/2021. Projeto de Lei n° 15/2021 - Lei Municipal n° 1245/2021. Lei Complementar n° 57/2021.
Autoriza Abertura de Crédito Adicional e dá outras providências.
Autoriza o ingresso do Município de Piedade de Ponte Nova como ente consorciado ao Consórcio Intermunicipal de Saúde para o Gerenciamento da Rede de Urgência e Emergência da Macro Sudeste - CIDESTE e dá outras providências.
Dispõe sobre alteração da Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual do Exercício de 2021 e dá outras providências.
Promulgação de Lei.
RESOLUÇÃO Nº. 001/2021 de 21 de setembro de 2021. “Altera o art. 181 do Regimento Interno.” A CÂMARA MUNICIPAL DE PIEDADE DE PONTE NOVA, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal decreta e promulga a seguinte Resolução: Art. 1º. Fica alterado o §2º e acrescido o §3º, ambos do art. 181 do Regimento Interno com a seguinte redação: “§ 2º Os requerimentos, representações, moções e emendas serão submetidos a votação simbólica, em turno único, decorrido o prazo de 48 (quarenta e oito) horas após a apresentação e distribuição de avulsos no Plenário da Câmara Municipal de Piedade de Ponte Nova/MG. § 3º As indicações serão submetidas a votação simbólica, em turno único, podendo o Vereador requerer a sua inclusão na pauta até ser anunciada da Ordem do Dia e ser votada na mesma reunião em que for apresentada.
Dispõe sobre autorização de mudança de propriedade de imóvel que especifica e dá outras providências.
"Dispõe sobre denominação de vias públicas e delimitação de bairros da zona urbana da sede do município de Piedade de Ponte Nova."
Indica ao Executivo Municipal que seja adotado pintura padronizada em todos os prédios utilizados pela administração pública ( parte externa), em caso de prédios novos e em reforma/manutenção, tomando por base as cores da bandeira do Município de Piedade de Ponte Nova.
Indica ao Executivo Municipal para que seja providenciado a colocação de bueiros no trecho do nº na Rua Brasil e no nº132 da Rua Lindolfo Gonçalves da Veiga
Dispõe sobre fixação do subsídios dos vereadores e Presidente da Câmara Municipal de Piedade de Ponte Nova , para a legislatura 2025/2028 e dá outras providências.
Indica ao Executivo Municipal que seja alienado o imóvel situado na Praça Dr. José Pinto Vieira, Centro, Piedade de Ponte Nova/MG, devidamente descrito e caracterizado na matrícula n 3.218 do CRI de Jequeri.
Indica ao Executivo Municipal que seja providenciado serviços de reparos e consertos na pavimentação das ruas A e B do Bairro Agreste deste município.
Indica ao Executivo Municipal o retorno das atividades esportivas no município.
Promulgação de Lei.
Dispõe sobre a prorrogação do prazo concessão de incentivos para recolhimento de tributos municipais vencidos.
Altera a Lei 1.052/2011, aumentando a margem consignável do vereador e servidor da Câmara Municipal para 35% do vencimento.
Aprova o Plano Intermunicipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos para os municípios associados ao Consórcio Intermunicipal Multissetorial do Vale do Piranga - CIMVALPI e dá outras providêncíduosias.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 04h25 · Norma mais recente da lista: 05/10/2021