Câmara Municipal de Piedade de Ponte Nova (MG)
Lei Municipal-GAB nº 55, de 22 de março de 2021
Lei Complementar nº55 de 22/03/2021 – autoria Executivo Municipal – Dispõe sobre fixação de piso municipal que especifica ( Agentes de Saúde e de Endemias);
- Data
- 22 de março de 2021
- Número
- 55
- Publicação
- 22 de março de 2021
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- acs ace piso. lei complementar nº55 de 22/03/2021 – autoria executivo municipal – dispõe sobre fixação de piso municipal que especifica ( agentes de saúde e de endemias)