Legislação municipal · Pedro Leopoldo (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
DISPÕE SOBRE VENCIMENTOS DO PESSOAL DA PREFEITURA.
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTANCIA DE CR$340.328,00.
ANULA DOTAÇÕES E ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR.
AUTORIZA ABRIR CONCORRÊNCIA PÚBLICA OU ADMINISTRATIVA.
AUTORIZA ASSINAR ESCRITURA DE DOAÇÃO DE TERRENO.
AUTORIZA CONTRAIR EMPRÉSTIMO PARA AQUISIÇÃO DE AÇÕES DA CEMIG.
FICA PRORROGADO ATÉ 30 DE ABRIL DO CORRENTE ANO O RECEBIMENTO COM MULTA E JUROS, DE TODOS OS IMPOSTOS E TAXAS MUNICIPAIS REFERENTE A ESTE E ANTERIORES EXERCÍCIOS.
FICA O PREFEITO MUNICIPAL AUTORIZADO A MANTER ENTENDIMENTOS COM A CENTRAIS ELÉTRICAS DE MINAS GERAIS (CEMIG), NO SENTIDO DE TRANSFERIR ÀQUELA EMPRESA OS SERVIÇOS PÚBLICOS DE UTILIDADE PÚBLICAS E COMERCIAIS DE ENERGIA ELÉTRICA DA MUNICIPALIDADE.
FICA O PREFEITO MUNICIPAL AUTORIZADO A VENDER NA FORMA DA LEI., TODO MATERIAL DE PROPRIEDADE DA PREFEITURA, UTILIZADO NO SERVIÇO PÚBLICO DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA DO MUNICÍPIO.
PRORROGA ISENÇÃO DE IMPOSTO DE JOGOS E DIVERSÕES.
CRIA O SERVIÇO MUNICIPAL DE ESTRADAS DE RODAGEM.
ANULA DOTAÇÕES E ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR.
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE CR$75.000,00 E CONCEDE ABONO DE NATAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS.
ANULA DOTAÇÕES E ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR.
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE CR$78.000,00 E CONCEDE ABONO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS.
AUTORIZA INDENIZAÇÃO DE CR$50.000,00
ESTABELECE NORMAS PARA O SERVIÇO DE CALÇAMENTO E ESGOTO SANITÁRIO.
INSTITUI JUROS DE MORA SOBRE TRIBUTOS MUNICIPAIS.
REGULAMENTA O IMPOSTO DE INDÚSTRIAS E PROFISSÕES.
NÃO FOI ENCONTRADA A LEI NO ARQUIVO DA CÂMARA.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 08h36 · Norma mais recente da lista: 30/11/1961