Legislação municipal · Pedro Leopoldo (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
CONCEDE SUBVENÇÃO À S.S.V.V.P., CONFERÊNCIA NOSSA SENHORA DE FÁTIMA DA VILA MAGALHÃES.
PRORROGA-SE O RECOLHIMENTO DE IMPOSTOS E TAXAS E CONCEDE DESCONTO DE 10% (DEZ POR CENTRO).
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE PEDRO LEOPOLDO.
AUTORIZA AO PREFEITO MUNICIPAL ADQUIRIR AÇÕES DA CEMIG.
ABRE CONCORRÊNCIA PÚBLICA PARA EXPLORAÇÃO DE TRANSPORTES COLETIVOS DE PASSAGEIROS.
DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA DA CIDADE.
FUNCIONAMENTO DE FARMÁCIA AOS DOMINGOS FERIADOS E DIAS SANTIFICADOS.
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE CR$993.984,00 -
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE CR$15.330,00.
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 820.512,00.
ANULA DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO VIGENTE E ABRE CRÉDITO ESPECIAL.
AUTORIZA O PREFEITO ASSINAR CONTRATO COM A CEMIG - CENTRAIS ELÉTRICAS DE MINAS GERAIS - CONTRATO DE ARRENDAMENTO DE REDE ELÉTRICA PERTENCENTE A PREFEITURA, POR PRAZO INDETERMINADO......
DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA DA CIDADE.-
CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTO DE TRANSMISSÃO "INTER VIVOS".
CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTO DE INDÚSTRIAS E PROFISSÕES.
FAZ DOAÇÃO TERRENO DO ESTADO.
CONCEDE PENSÃO ÀS VIÚVAS DE EX-SERVIDORES MUNICIPAIS.
CONCEDE ABONO DE FILHOS A OPERÁRIOS.
INSTITUI NO MUNICÍPIO O IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO DE PROPRIEDADE IMOBILIÁRIA (INTER-VIVOS), O IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
NÃO FOI ENCONTRADA A LEI NOS ARQUIVOS DA CÂMARA.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 09h26 · Norma mais recente da lista: 23/03/1963