Câmara Municipal de Pedro Leopoldo (MG)
CONCEDE PENSÃO ÀS VIÚVAS DE EX-SERVIDORES MUNICIPAIS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 866, de 03 de maio de 1977ALTERA REDAÇÃO DE LEI 246 E ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 950, de 06 de março de 1980ALTERA REDAÇÃO DA LEI 246 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Projeto e Lei arquivados.