Câmara Municipal de Pedro Leopoldo (MG)
ALTERA REDAÇÃO DE LEI 246 E ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 246, de 30 de novembro de 1961CONCEDE PENSÃO ÀS VIÚVAS DE EX-SERVIDORES MUNICIPAIS.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 950, de 06 de março de 1980ALTERA REDAÇÃO DA LEI 246 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
PL não consta.