Câmara Municipal de Pedro Leopoldo (MG)
ALTERA REDAÇÃO DA LEI 246 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 246, de 30 de novembro de 1961CONCEDE PENSÃO ÀS VIÚVAS DE EX-SERVIDORES MUNICIPAIS.
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 866, de 03 de maio de 1977ALTERA REDAÇÃO DE LEI 246 E ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR.
Norma correlata
Lei nº 904, de 04 de abril de 1978DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DO QUADRO GERAL DE SERVORES, FIXA NOVOS VENCIMENTOS E SALÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
revoga lei 866/77.