Legislação municipal · Pedro Leopoldo (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
ALTERA REDAÇÃO DE LEI.
CONCEDE SUBVENÇÃO À CAMPANHA NACIONAL DA TUBERCULOSE.
REGULA COBRANÇA DE DÍVIDA ATIVA.
INTRODUZ MODIFICAÇÕES NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES.
LEI SANCIONADA NO ANO DE 1971
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO A CONTRAIR EMPRÉSTIMO POR ANTECIPAÇÃO DE RECEITA, JUNTO À CAIXA ECONÔMICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS.
AUTORIZA REFORMA DE CONTRATO COM A CLÍNICA SÃO JOÃO BATISTA LTDA.
CRIA O CARGO DE CHEFE DE SERVIÇO DE SECRETARIA.
CRIA O DEPARTAMENTO DE DIVULGAÇÃO E RELAÇÕES PÚBLICAS.
CRIA O CARGO DE CHEFE DO SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DE RENDAS.
AUTORIZA EMPRÉSTIMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIA O CARGO DE CHEFE DE SERVIÇO DE CADASTRO.
AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE TERRENO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DÁ DENOMINAÇÃO A RUAS DA CIDADE.
AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE TERRENO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE SUBVENÇÕES.
AUTORIZA DESPESAS.
ORÇA RECEITA E FIXA DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1971.
ESTABELECE NORMAS SOBRE TRIBUTOS MUNICIPAIS.
FAZ DOAÇÃO DE 70.000
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 00h41 · Norma mais recente da lista: 10/03/1971