Legislação municipal · Pedro Leopoldo (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO A CONTRAR EMPRÉSTIMO.
AUTORIZA A CONCESSÃO DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA À COMPANHIA MINEIRA DE ÁGUAS E ESGOTOS - COMAG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (indexação: copasa)
DISPÕE SOBRE O QUADRO DE SERVIDORES DA CÂMARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ESPECIAL.
"DISPÕE SOBRE O PLANEJAMENTO URBANO DO MUNICÍPIO DE PEDRO LEOPOLDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A ADQUIRIR TERRENO E DOAR.
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL RESTITUIR AOS CONTRIBUINTES A DIFERENÇA DE TRIBUTOS PAGOS A MAIOR.
FICA O PREFEITO MUNICIPAL AUTORIZADO A ADQUIRIR, PARTE DE LOTE E DOAR.
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA O FIM QUE MENCIONA.
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO, A REALIZAR UMA OPERAÇÃO DE CRÉDITO.
ABRE CRÉDITO ESPECIAL.
FICA A PREFEITURA MUNICIPAL OU O SR. CHEFE DE FAZENDA AUTORIZADO A RECEBER OS IMPOSTOS ATRASADOS, INCLUSIVE DE 1972, COM ISENÇÃO DE MULTAS, JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA.
ALTERA COBRANÇA DE IMPOSTOS.
FICA ALTERADO O ITEM Nº 19, DO ANEXO I, DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE PEDRO LEOPOLDO.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO POSTO DE ESTACIONAMENTO PARA TÁXI NA PRAÇA 31 DE MARÇO.
LEI NÃO ENCONTRADA.
ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$2.000,00.
ABRE CRÉDITO ESPECIAL.
ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA DESPESAS.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 01h58 · Norma mais recente da lista: 02/10/1973