Legislação municipal · Pedro Leopoldo (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
FAZ OFICIALIZAÇÃO DO NOME DO CONJUNTO HABITACIONAL AMÉLIA TORRES DE FREITAS.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O ESTRELA ACADÊMICA FUTEBOL CLUBE DE PEDRO LEOPOLDO.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA ESPORTE DE PEDRO LEOPOLDO.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO FAZENDA SENHOR JESUS.
AUTORIZA A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE INÍCIO DA CONSTRUÇÃO NO TERRENO DE PROPRIEDADE DE SALES SOCIEDADE DE ENSINO DE 1º GRAU LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA E CONSERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE - CODEMA E AUTORIZA A ASSINATURA DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA ENTRE A PREFEITURA E A COPAM.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A NEGOCIAR COM A CENTRAIS ELÉTRICAS DE MINAS GERAIS S.A. - CEMIG, A EXECUÇÃO DE OBRAS DE ELETRIFICAÇÃO NO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE TERRENOS.
TORNA OBRIGATÓRIO A EXECUÇÃO DA REDE TELEFÔNICA INTERNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE CÁLCULO DE PROVENTOS, NO REGIME DE PARIDADE.
DISPÕE SOBRE REFORÇO DE SUBVENÇÃO.
DISPÕE SOBRE CONVÊNIO DE ASSISTÊNCIA MÉDICO-SANITÁRIA.
DISPÕE SOBRE CONVÊNIO E ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL.
CRIA COMISSÃO INTERNA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTE CIPA.
ATUALIZA REMUNERAÇÃO DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO-MG.
"FIXA OS SUBSÍDIOS E VERBA DE REPRESENTAÇÃO DO PREFEITO E VICE-PREFEITO MUNICIPAL".
DISPÕE SOBRE CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO CULTURAL DR. PEDRO LEOPOLDO.
DÁ NOVA DENOMINAÇÃO À RUA "A" EM SANTO ANTÔNIO DA BARRA
DÁ NOVA DENOMINAÇÃO A RUA "CEDRO" EM FIDALGO.
DÁ DENOMINAÇÃO A RUA "C" EM FIDALGO
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 09h55 · Norma mais recente da lista: 24/10/1983