Câmara Municipal de Pedro Leopoldo (MG)
AUTORIZA A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE INÍCIO DA CONSTRUÇÃO NO TERRENO DE PROPRIEDADE DE SALES SOCIEDADE DE ENSINO DE 1º GRAU LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
PL 41/83