Câmara Municipal de Pedro Leopoldo (MG)
DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE TERRENOS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei nº 1.178, de 26 de junho de 1985AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PEDRO LEOPOLDO POR SEU PREFEITO MUNICIPAL, A DOAR À COHAB A ÁREA FORMADA PELAS QUADRAS 1 E 2 DO LOTEAMENTO HABITACIONAL JUNTO AO DISTRITO INDUSTRIAL DE PEDRO LEOPOLDO COM GARANTIA HIPOTECÁRIA PARA A CONSTRUÇÃO DE 100 CASAS - PROJETO JOÃO DE BARRO.
Norma correlata
Lei nº 1.303, de 16 de dezembro de 1986AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEL QUE MENCIONA A COMPANHIA DE HABILITAÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS PARA A CONSTRUÇÃO DE CONJUNTO HABITACIONAL, CONCEDE ISENÇÃO TRIBUTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Norma correlata
Lei nº 1.331, de 12 de junho de 1987ALTERA NÍVEL DE CARGOS E SALÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Norma correlata
Lei nº 1.797, de 10 de março de 1992ESTABELECE CRITÉRIOS PARA DOAÇÃO DE LOTES NO BAIRRO TEOTÔNIO BATISTA DE FREITAS (BAIRRO DA LUA) EM PEDRO LEOPOLDO, LEI MUNICIPAL NO 1.058/83.
Norma correlata
Lei nº 1.954, de 16 de novembro de 1993DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE TERRENOS.
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
ALTERA E REVOGA ARTIGOS DA LEI MUNICIPAL 1.058, DE 26 DE SETEMBRO DE 1983.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.789, de 30 de maio de 2005AUTORIZA A OUTORGA DE ESCRITURAS DEFINITIVAS DE LOTES LOCALIZADOS NO BAIRRO TEOTÔNIO BATISTA DE FREITAS.
Norma correlata
Lei nº 2.865, de 12 de maio de 2006AUTORIZA A OUTORGA DE ESCRITURAS DEFINITIVAS DE LOTES LOCALIZADOS NO BAIRRO THEOTÔNIO BATISTA DE FREITAS.
Norma correlata
Lei nº 2.973, de 09 de agosto de 2007AUTORIZA A OUTORGA DE ESCRITURAS DEFINITIVAS DE LOTES LOCALIZADOS NO BAIRRO TEOTÔNIO BATISTA DE FREITAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
P. Lei 38 de 1983