Câmara Municipal de Pedro Leopoldo (MG)
AUTORIZA A OUTORGA DE ESCRITURAS DEFINITIVAS DE LOTES LOCALIZADOS NO BAIRRO TEOTÔNIO BATISTA DE FREITAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei nº 1.058, de 26 de setembro de 1983DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE TERRENOS.
Norma correlata
Lei nº 2.339, de 29 de abril de 1998DISPÕE SOBRE CRITÉRIOS PARA REGULARIZAÇÃO DAS DOAÇÕES DE LOTES AS PESSOAS FÍSICAS NO BAIRRO THEOTÔNIO BATISTA DE FREITAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
projeto de lei 68/2007 - autor prefeito municipal