Câmara Municipal de Pedro Leopoldo (MG)
DISPÕE SOBRE CRITÉRIOS PARA REGULARIZAÇÃO DAS DOAÇÕES DE LOTES AS PESSOAS FÍSICAS NO BAIRRO THEOTÔNIO BATISTA DE FREITAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.789, de 30 de maio de 2005AUTORIZA A OUTORGA DE ESCRITURAS DEFINITIVAS DE LOTES LOCALIZADOS NO BAIRRO TEOTÔNIO BATISTA DE FREITAS.
Norma correlata
Lei nº 2.865, de 12 de maio de 2006AUTORIZA A OUTORGA DE ESCRITURAS DEFINITIVAS DE LOTES LOCALIZADOS NO BAIRRO THEOTÔNIO BATISTA DE FREITAS.
Norma correlata
Lei nº 2.973, de 09 de agosto de 2007AUTORIZA A OUTORGA DE ESCRITURAS DEFINITIVAS DE LOTES LOCALIZADOS NO BAIRRO TEOTÔNIO BATISTA DE FREITAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.