Câmara Municipal de Pedro Leopoldo (MG)
ALTERA E REVOGA ARTIGOS DA LEI MUNICIPAL 1.058, DE 26 DE SETEMBRO DE 1983.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga parcialmente o(a)
Lei nº 1.058, de 26 de setembro de 1983DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE TERRENOS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
projeto de lei nº 74/1998