Câmara Municipal de Pedro Leopoldo (MG)
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA E CONSERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE - CODEMA E AUTORIZA A ASSINATURA DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA ENTRE A PREFEITURA E A COPAM.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 1.783, de 20 de novembro de 1991REVOGA LEI MUNICIPAL 1060 DE 28 DE SETEMBRO DE 1983, QUE CRIA O CODEMA - CONSELHO MUNICIPAL DE CONSERVAÇÃO E DEFESA DO MEIO-AMBIENTE.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
pl 40/83