Câmara Municipal de Pedro Leopoldo (MG)
REVOGA LEI MUNICIPAL 1060 DE 28 DE SETEMBRO DE 1983, QUE CRIA O CODEMA - CONSELHO MUNICIPAL DE CONSERVAÇÃO E DEFESA DO MEIO-AMBIENTE.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 1.060, de 28 de setembro de 1983CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA E CONSERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE - CODEMA E AUTORIZA A ASSINATURA DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA ENTRE A PREFEITURA E A COPAM.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Projeto de Lei ( não consta nº)