Legislação municipal · Pedro Leopoldo (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
AUTORIZA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DO INTERIOR E JUSTIÇA.
ESTABELECE NOVOS VALORES PARA OS NÍVEIS DE VENCIMENTOS E SALÁRIOS PARA O PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA TERMINAR A OBRA E ADQUIRIR EQUIPAMENTO DESTINADO AO PRONTO ATENDIMENTO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A PROMOVER A EXPLORAÇÃO DE AREIA MINERAL NOS PRÓPRIOS MUNICIPAIS.
EXCLUI FERIADO MUNICIPAL POR FORÇA DE LEGISLAÇÃO FEDERAL.
"FIXA OS SUBSÍDIOS E VERBA DE REPRESENTAÇÃO DO PREFEITO E VICE-PREFEITO MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO".
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA QUITAR 50% - CINQUENTA POR CENTO DOS ALUGUEIS CONTRATADOS ENTRE JOSÉ HENRIQUES - LOCADOR E A ASSOCIAÇÃO DOS ARTESÃOES DE PEDRO LEOPOLDO - LOCATÁRIO.
ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL 1226, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1985, QUE AUTORIZOU O MUNICÍPIO A CELEBRAR CONVÊNIO AD REFERENDUM DO LEGISLATIVO COM A SECRETARIA DA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MINAS.
REVOGA A LEI 1235 DE 17 DE DEZEMBRO DE 1985, QUE AUTORIZOU A PERMISSÃO DE USO DE PRÓPRIOS MUNICIPAIS A MELGER INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA.
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A RE-RATIFICAR ESCRITURA PÚBLICA DE DOAÇÃO DE IMÓVEL AO INSTITUTO DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - IAPAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE NOSSO LAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA PAGAMENTO DE DIFERENÇA DE SUBSÍDIOS DOS EDIS MUNICIPAIS NO ANO DE 1985 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
"DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS VEREADORES".
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A SUPLEMENTAR VERBA NO CORRENTE EXERCÍCIO PARA A REALIZAÇÃO DO CARNAVAL - RENOVAÇÃO/86
Declara de utilidade Pública a Guarda de Nossa Senhora do Rosário.
"ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR".
"DISPÕE SOBRE O CÁLCULO E ATUALIZAÇÃO DA REMUNERAÇÃO DOS VEREADORES RELATIVA AO EXERCÍCIO DE 1985".
REGULAMENTA USO DE AGROTÓXICOS NO MUNICÍPIO DE PEDRO LEOPOLDO.
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A CELEBRAR CONTRATO DE PERMISSÃO DE USO, EM CARÁTER PRECÁRIO, COM A EMPRESA MELCER INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.
ESTABELECE ÍNDICES, VALORES E CRIA O VALOR DE UNIDADE DE REFERÊNCIA MUNICIPAL PARA O PRÓXIMO EXERCÍCIO.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 15h42 · Norma mais recente da lista: 31/03/1986