Legislação municipal · Pedro Leopoldo (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O DESPORTIVO SAGRES.
CONSOLIDA OS CARGOS, NÍVEIS E SALÁRIOS CONTIDOS NA LEI 1044/83 E ALTERAÇÕES PARCIAIS SUBSEQUENTES.
DESTINA VERBA NO CORRENTE EXERCÍCIO PARA DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A CASA DA AMIZADE DE PEDRO LEOPOLDO.
AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE DOAÇÃO DO IMÓVEL FEITO A FAVOR DE UNI-BEL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, PARA PAVI'S DO BRASIL S/A - INDÚSTRIA E COMÉRCIO.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A NEGOCIAR COM A COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS - CEMIG, A EXECUÇÃO DE OBRAS DE ELETRIFICAÇÃO NO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE PEDRO LEOPOLDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR EMPRÉSTIMO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA PAGAMENTO AO IPSEMG - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS, DAS CONTRIBUIÇÕES DEVIDAS NO EXERCÍCIO DE 1985 E SEUS ACRÉSCIMOS.
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A ADQUIRIR MÓVEIS, EQUIPAMENTOS E LIVROS ESPECÍFICOS PARA A EFETIVA INSTALAÇÃO OFICIAL DA CASA DA CULTURA.
AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DE VERBA, MEDIANTE CRÉDITO ESPECIAL, A FUNDAÇÃO CULTURAL DR. PEDRO LEOPOLDO.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO, REGIDOS PELA CLT.
AUTORIZA O MUNICÍPIO A PERMUTAR IMÓVEIS COM A ELETRÔNICA CORRÊA EQUIPAMENTO E SEGURANÇA LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTES, LAZER E TURISMO.
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A COMPLEMENTAR SUBVENÇÃO, NO CORRENTE EXERCÍCIO, À CORPORAÇÃO MUSICAL CACHOEIRA GRANDE.
"CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORIS-CAUSA" SR. CAMILO TEIXEIRA DA COSTA
"CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORIS-CAUSA" SR. ALBERTO DE OLIVEIRA BRAGA
"FIXA OS SUBSÍDIOS E VERBA DE REPRESENTAÇÃO DO PREFEITO E VICE-PREFEITO MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO".
APROVA CONVÊNIO FIRMADO ENTRE O EXECUTIVO E A ACADEMIA ENERGIA LTDA.
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA TERMINAR A OBRA ADQUIRIR EQUIPAMENTO DESTINADO AO PRONTO ATENDIMENTO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 18h10 · Norma mais recente da lista: 15/08/1986