Câmara Municipal de Pedro Leopoldo (MG)
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO, REGIDOS PELA CLT.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei nº 794, de 21 de agosto de 1975DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE IMÓVEIS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
PL 20/86