Câmara Municipal de Pedro Leopoldo (MG)
DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE IMÓVEIS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei nº 843, de 15 de outubro de 1976AUTORIZA RETIFICAÇÃO DE ÀREA DE LOTE DOADO E SUA PERMUTA.
Norma correlata
Lei nº 1.257, de 14 de maio de 1986DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO, REGIDOS PELA CLT.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
P.Lei - Não consta