Câmara Municipal de Pedro Leopoldo (MG)
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A ADQUIRIR MÓVEIS, EQUIPAMENTOS E LIVROS ESPECÍFICOS PARA A EFETIVA INSTALAÇÃO OFICIAL DA CASA DA CULTURA.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei nº 1.234, de 17 de dezembro de 1985CRIA, OFICIALMENTE, A CASA DA CULTURA NO MUNICÍPIO DE PEDRO LEOPOLDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
PL 22/86