Câmara Municipal de Pedro Leopoldo (MG)
CRIA, OFICIALMENTE, A CASA DA CULTURA NO MUNICÍPIO DE PEDRO LEOPOLDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei nº 1.259, de 14 de maio de 1986AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A ADQUIRIR MÓVEIS, EQUIPAMENTOS E LIVROS ESPECÍFICOS PARA A EFETIVA INSTALAÇÃO OFICIAL DA CASA DA CULTURA.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
PL 74/85