Câmara Municipal de Pedro Leopoldo (MG)
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A CELEBRAR CONTRATO DE PERMISSÃO DE USO, EM CARÁTER PRECÁRIO, COM A EMPRESA MELCER INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 1.246, de 28 de fevereiro de 1986REVOGA A LEI 1235 DE 17 DE DEZEMBRO DE 1985, QUE AUTORIZOU A PERMISSÃO DE USO DE PRÓPRIOS MUNICIPAIS A MELGER INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
PL - 77/85