Legislação municipal · Pedro Leopoldo (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEL QUE MENCIONA A COMPANHIA DE HABILITAÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS PARA A CONSTRUÇÃO DE CONJUNTO HABITACIONAL, CONCEDE ISENÇÃO TRIBUTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A DOAR PRECARIAMENTE IMÓVEL PERTENCENTE AO MUNICÍPIO AO ESPORTE CLUBE UNIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONTÉM ESTATUTO DO PESSOAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DA CIDADE DE PEDRO LEOPOLDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONCEDE SUBVENÇÕES A DIVERSAS ENTIDADES.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DOS BAIRROS FELIPE CLÁUDIO DE SALES, ADÉLIA ISSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
MODIFICA A FINALIDADE DO IMÓVEL DECLARADO DE UTILIDADE PÚBLICA PELA LEI 1088 DE 06 FEVEREIRO DE 1984.
AUTORIZA A DOAÇÃO DE ÁREA IMPRESTÁVEIS AO MUNICÍPIO PARA PROPRIETÁRIOS DE IMÓVEIS LINDEIROS SITUADOS NA RUA NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS.
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR PRECARIAMENTE PRÓPRIO MUNICIPAL A FAVOR DA JOTA ESTRUTURAS METÁLICAS LTDA, A CONSTANTE DE ÁREA DE 5.000M2 FRENTE AO DISTRITO INDUSTRIAL.
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A DOAR PRECARIAMENTE IMÓVEL PERTENCENTE AO MUNICÍPIO AO VILA NOVA ESPORTE CLUBE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PEDRO LEOPOLDO PARA O EXERCÍCIO DE 1987.
APROVA ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA O TRIÊNIO 1987 A 1989.
AUTORIZA O MUNICÍPIO A RECEBER VERBA EXTRA-ORÇAMENTÁRIA PELA UTILIZAÇÃO DA SECRETARIA DE UTILIZAÇÃO DA SECRETARIA DA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MINAS GERAIS DE UM ESTANDE NO PARQUE ASSIS CHATEAUBRIAND DE XV EXPOSIÇÃO AGRO-PECUÁRIA E INDUSTRIAL DE PEDRO LEOPOLDO.
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A TELECOMUNICAÇÕES DE MINAS GERAIS S/A - TELEMIG- E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A DOAR PRECARIAMENTE PRÓPRIO MUNICIPAL PARA A PREMOPEL - PREMOLDADOS PEDRO LEOPOLDO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A DOAR PRECARIAMENTE PRÓPRIO MUNICIPAL PARA PAVI'S DO BRASIL S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A SUPLEMENTAR VERBA, PARA CONSTRUÇÃO DA PRIMEIRA ETAPA DO TERMINAL RODOVIÁRIO MUNICIPAL.
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A DOAR PRECARIAMENTE PRÓPRIO MUNICIPAL PARA CARPINTARIA E MARCENARIA MÓVEIS PEL LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Introduz modificações nas Leis 1.044/83, 1.045/83, 1.074/83 e 1.268/86 e dá outras providencias.
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A SUPLEMENTAR VERBA, PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS EXTRAS NAS OBRAS DE DRENAGEM PLUVIAL NO MUNICÍPIO.
AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL A SE FILIAR AO INSTITUTO BRASILEIRO DE ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 18h53 · Norma mais recente da lista: 16/12/1986