Carregando a lista de municípios…
Câmara Municipal de Pedro Leopoldo (MG)
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A DOAR PRECARIAMENTE PRÓPRIO MUNICIPAL PARA PAVI'S DO BRASIL S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
PL 58/86