Câmara Municipal de Pedro Leopoldo (MG)
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR PRECARIAMENTE PRÓPRIO MUNICIPAL A FAVOR DA JOTA ESTRUTURAS METÁLICAS LTDA, A CONSTANTE DE ÁREA DE 5.000M2 FRENTE AO DISTRITO INDUSTRIAL.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei nº 2.429, de 25 de junho de 1999REVOGA A LEI Nº 1292 DE 03 DE DEZEMBRO DE 1986.
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei nº 2.430, de 25 de junho de 1999REVOGA A LEI 1432 DE 21 DE JUNHO DE 1988.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
PL - 61/86