Câmara Municipal de Pedro Leopoldo (MG)
REVOGA A LEI Nº 1292 DE 03 DE DEZEMBRO DE 1986.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga parcialmente o(a)
Lei nº 1.292, de 03 de dezembro de 1986AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR PRECARIAMENTE PRÓPRIO MUNICIPAL A FAVOR DA JOTA ESTRUTURAS METÁLICAS LTDA, A CONSTANTE DE ÁREA DE 5.000M2 FRENTE AO DISTRITO INDUSTRIAL.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
PL 23/99