Câmara Municipal de Pedro Leopoldo (MG)
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A DOAR PRECARIAMENTE IMÓVEL PERTENCENTE AO MUNICÍPIO AO ESPORTE CLUBE UNIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 1.458, de 04 de agosto de 1988REVOGA POR DESCUMPRIMENTO AO ARTIGO 2º, A LEI Nº 1302, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1986, QUE DOOU ÁREA MUNICIPAL AO ESPORTE CLUBE UNIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
PL 65/86