Câmara Municipal de Pedro Leopoldo (MG)
INSTITUI O NOVO CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE PEDRO LEOPOLDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 834, de 26 de maio de 1976CÓDIGO DE POSTURAS.
Norma correlata
Lei nº 984, de 06 de outubro de 1981ESTABELECE NORMAS PARA O PARCELAMENTO DO SOLO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Norma correlata
Lei nº 2.766, de 06 de outubro de 2004REGULAMENTA TRÂNSITO EM VIAS PÚBLICAS COM CÃES DE MÉDIO E GRANDE PORTE, ESPECIALMENTE, DAS RAÇAS PITBULL, ROTTWEILLER, DOBERMAN, FILA E PASTOR ALEMÃO, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.801, de 06 de julho de 2005ACRESCENTA OS §§ 1.°, 2.° E 3º AO ART. 178 DA LEI MUNICIPAL 2.205, DE 27 DE AGOSTO DE 1996 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Norma correlata
Lei nº 2.815, de 28 de setembro de 2005DISPÕE SOBRE O USO DE VIAS PÚBLICAS, ESPAÇO ÁEREO E DO SUBSOLO PARA IMPLANTAÇÃO E PASSAGEM DE EQUIPAMENTOS URBANOS DESTINADOS À PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INFRA-ESTRUTURA POR ENTIDADES DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO.
Norma correlata
Lei nº 2.831, de 07 de novembro de 2005INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DOS CLUBES E BALNEÁRIOS DO MUNICÍPIO DE PEDRO LEOPOLDO, QUE POSSUAM PISCINAS EM SUAS DEPENDÊNCIAS, A MANTEREM SALVA-VIDAS DURANTE TODO O SEU PERÍODO DE FUNCIONAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.906, de 14 de dezembro de 2006ACRESCENTA PARÁGRAFO AO ARTIGO 170 DA LEI MUNCIPAL 2.205, DE 27 DE AGOSTO DE 1.996 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.997, de 26 de dezembro de 2007"ALTERA A REDAÇÃO DOS §§ 2º E 3º DO ART. 178 DA LEI MUNICIPAL Nº 2.205, DE 27 DE AGOSTO DE 1996, ACRESCIDOS PELA LEI MUNICIPAL Nº 2.801, DE 06 DE JULHO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".(LOTE VAGO PROPRIETÁRIO IMÓVEL MULTA)
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 3.355, de 18 de dezembro de 2013ALTERA A LEI N.º 2.205, DE 27 DE AGOSTO DE 1996, QUE: “INSTITUI O NOVO CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE PEDRO LEOPOLDO”.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 3.408, de 20 de maio de 2015ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 86, CAPUT, DA LEI MUNICIPAL 2.205, DE 27 DE AGOSTO DE 1996, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 3.495, de 06 de agosto de 2018ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 33, CAPUT E INCISO IV, DA LEI MUNICIPAL N.° 2.205, DE 27 DE AGOSTO DE 1996, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 3.538, de 16 de setembro de 2019Altera a Lei Municipal nº 2.205, de 27 de agosto de 1996, e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 3.631, de 07 de dezembro de 2021Acrescenta parágrafo único ao art. 11 da Lei Municipal n2.205, de 26 de agosto de 1996, que: "Institui o novo Código de Posturas do Município de Pedro Leopoldo e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 3.672, de 28 de julho de 2022Altera a redação os artigos 38, 39 e 40 da Lei Municipal 2.205, de 2.205, de 27 de agosto 1996. Institui o novo código de Posturas do Município de Pedro Leopoldo proíbe proibido fogo fogos de artifício estampido efeito sonoro ruidoso queima barulho artefato pirotécnico
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 3.763, de 20 de novembro de 2023Altera a Lei Municipal nº 2.205, de 27 de agosto de 1996 que Institui o novo Código de Posturas do Município de Pedro Leopoldo e dá outras providências. Projeto de Lei nº 56/2023 "Dispõe sobre ruídos em zonas urbanas e/ou rurais e proteção do bem estar e do sossego público dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 3.867, de 25 de novembro de 2025Altera a Lei Municipal nº 2.671, de 30 de dezembro de 2002, a qual "Dispões sobre a concessão para implantação de cemitério no Município de Pedro Leopoldo e dá outras providências" e a Lei nº 2.205, de 27 de agosto de 1996, a qual "Institui o Código de Posturas do Município de Pedro Leopoldo e dá outras providências."
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.