Câmara Municipal de Pedro Leopoldo (MG)
REGULAMENTA TRÂNSITO EM VIAS PÚBLICAS COM CÃES DE MÉDIO E GRANDE PORTE, ESPECIALMENTE, DAS RAÇAS PITBULL, ROTTWEILLER, DOBERMAN, FILA E PASTOR ALEMÃO, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei nº 2.205, de 27 de agosto de 1996INSTITUI O NOVO CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE PEDRO LEOPOLDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.783, de 05 de abril de 2005ALTERA A LEI Nº 2.766, DE 06 DE OUTUBRO DE 2004, QUE REGULAMENTA TRÂNSITO EM VIAS COM CÃES DE MÉDIO E GRANDE PORTE, ESPECIALMENTE, DAS RAÇAS PITBULL, ROTTWEILLER, DOBERMAN, FILA E PASTOR ALEMÃO, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.