Câmara Municipal de Pedro Leopoldo (MG)
Altera a Lei Municipal nº 2.205, de 27 de agosto de 1996, e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 20 de maio de 2019
Autoria: Eldir José Batista (Baixinho da Garagem)
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 2.205, de 27 de agosto de 1996INSTITUI O NOVO CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE PEDRO LEOPOLDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.