Câmara Municipal de Pedro Leopoldo (MG)
ACRESCENTA PARÁGRAFO AO ARTIGO 170 DA LEI MUNCIPAL 2.205, DE 27 DE AGOSTO DE 1.996 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 2.205, de 27 de agosto de 1996INSTITUI O NOVO CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE PEDRO LEOPOLDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.