Câmara Municipal de Pedro Leopoldo (MG)
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 86, CAPUT, DA LEI MUNICIPAL 2.205, DE 27 DE AGOSTO DE 1996, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 29 de setembro de 2014
Autoria: Aziz José Ferreira
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 2.205, de 27 de agosto de 1996INSTITUI O NOVO CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE PEDRO LEOPOLDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.