Câmara Municipal de Pedro Leopoldo (MG)
ESTABELECE NORMAS PARA O PARCELAMENTO DO SOLO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 206, de 28 de agosto de 1959REGULA A ABERTURA DE RUAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS E O LOTEAMENTO DE TERRENOS.
Norma correlata
Lei nº 2.205, de 27 de agosto de 1996INSTITUI O NOVO CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE PEDRO LEOPOLDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Norma correlata
Lei nº 2.684, de 06 de dezembro de 2002INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE PEDRO LEOPOLDO.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 3.446, de 16 de setembro de 2016DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO, ZONEAMENTO, USO E A OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO NO MUNICÍPIO DE PEDRO LEOPOLDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.