Câmara Municipal de Pedro Leopoldo (MG)
DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO, ZONEAMENTO, USO E A OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO NO MUNICÍPIO DE PEDRO LEOPOLDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 18 de maio de 2015
Autoria: Executivo - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 984, de 06 de outubro de 1981ESTABELECE NORMAS PARA O PARCELAMENTO DO SOLO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 2.303, de 12 de novembro de 1997DISPÕE SOBRE DESMEMBRAMENTO DE LOTES QUE INTEGRAM UM LOTEAMENTO APROVADO.
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 3.043, de 18 de setembro de 2008REGULAMENTA O PROCESSO DE DESMEMBRAMENTO IMOBILIÁRIO NO MUNICÍPIO DE PEDRO LEOPOLDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 3.133, de 15 de março de 2010DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DE USO DE ÁREAS PERTENCENTES AO MUNICÍPIO, CONSISTENTES DE VIAS, PRAÇAS E DEMAIS ÁREAS PÚBLICAS DE LOTEAMENTOS QUE FAÇAM RECOMENDAR SEU FECHAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Norma correlata
Lei nº 3.444, de 16 de setembro de 2016INSTITUI O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE PEDRO LEOPOLDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 3.590, de 17 de dezembro de 2020Altera a Lei 3.446, de 16 de setembro de 2016, que Dispõe sobre o Parcelamento, Zoneamento, Uso e a Ocupação do Solo Urbano no Município de Pedro Leopoldo e dá outras providências. (indexação: serra do sobrado)
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 3.680, de 09 de setembro de 2022Altera a Lei 3.446, de 16 de maio de 2016, que dispõe sobre o parcelamento, zoneamento, uso e a ocupação do solo urbano no Município de Pedro Leopoldo e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.