Câmara Municipal de Pedro Leopoldo (MG)
DISPÕE SOBRE DESMEMBRAMENTO DE LOTES QUE INTEGRAM UM LOTEAMENTO APROVADO.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 3.446, de 16 de setembro de 2016DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO, ZONEAMENTO, USO E A OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO NO MUNICÍPIO DE PEDRO LEOPOLDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.