Câmara Municipal de Pedro Leopoldo (MG)
INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE PEDRO LEOPOLDO.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei nº 984, de 06 de outubro de 1981ESTABELECE NORMAS PARA O PARCELAMENTO DO SOLO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Norma correlata
Lei nº 2.815, de 28 de setembro de 2005DISPÕE SOBRE O USO DE VIAS PÚBLICAS, ESPAÇO ÁEREO E DO SUBSOLO PARA IMPLANTAÇÃO E PASSAGEM DE EQUIPAMENTOS URBANOS DESTINADOS À PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INFRA-ESTRUTURA POR ENTIDADES DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO.
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei nº 2.785, de 25 de abril de 2005ALTERA A LEI Nº 2.684 - CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE PEDRO LEOPOLDO - DE 06 DE DEZEMBRO DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.893, de 01 de setembro de 2006ALTERA A LEI Nº 2.684 - CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE PEDRO LEOPOLDO - DE 06 DE DEZEMBRO DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 3.356, de 18 de dezembro de 2013ALTERA A LEI N.º 2.684, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2002, QUE: “INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE PEDRO LEOPOLDO”.
Alterado(a) pelo(a)
ACRESCENTA PARÁGRAFOS AO ART. 79 DA LEI MUNICIPAL Nº 2.684, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
A Lei 2785/2002 teve a intenção de revogar artigos da Lei 2684, mas houve erro de digitação, quando foi colocado: Lei 2648. Vide art. 50 da Lei 2785.