Câmara Municipal de Pedro Leopoldo (MG)
ALTERA A LEI N.º 2.684, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2002, QUE: “INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE PEDRO LEOPOLDO”.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 4 de novembro de 2013
Autoria: Vicente Pereira da Cruz
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 2.684, de 06 de dezembro de 2002INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE PEDRO LEOPOLDO.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.