Câmara Municipal de Pedro Leopoldo (MG)
ACRESCENTA PARÁGRAFOS AO ART. 79 DA LEI MUNICIPAL Nº 2.684, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 7 de abril de 2014
Autoria: Pastor José Maria Soares Santos
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 2.684, de 06 de dezembro de 2002INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE PEDRO LEOPOLDO.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Promulgada.