Câmara Municipal de Pedro Leopoldo (MG)
INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DOS CLUBES E BALNEÁRIOS DO MUNICÍPIO DE PEDRO LEOPOLDO, QUE POSSUAM PISCINAS EM SUAS DEPENDÊNCIAS, A MANTEREM SALVA-VIDAS DURANTE TODO O SEU PERÍODO DE FUNCIONAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei nº 2.205, de 27 de agosto de 1996INSTITUI O NOVO CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE PEDRO LEOPOLDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
PL55/2005