Câmara Municipal de Pedro Leopoldo (MG)
"ALTERA A REDAÇÃO DOS §§ 2º E 3º DO ART. 178 DA LEI MUNICIPAL Nº 2.205, DE 27 DE AGOSTO DE 1996, ACRESCIDOS PELA LEI MUNICIPAL Nº 2.801, DE 06 DE JULHO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".(LOTE VAGO PROPRIETÁRIO IMÓVEL MULTA)
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 2.205, de 27 de agosto de 1996INSTITUI O NOVO CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE PEDRO LEOPOLDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Altera o(a)
Lei nº 2.801, de 06 de julho de 2005ACRESCENTA OS §§ 1.°, 2.° E 3º AO ART. 178 DA LEI MUNICIPAL 2.205, DE 27 DE AGOSTO DE 1996 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
projeto de lei 73/2007 - prefeito municipal