Legislação municipal · Pedrinópolis (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Pedrinópolis para o Exercício de 2023, na forma que especifica e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DO MÊS DE DEZEMBRO NA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRINÓPOLIS.
Dispõe sobre a criação do Projeto "Adote uma Placa" no âmbito do Município de Pedrinópolis e dá outras providências.
Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual (PPA) para o Quadriênio de 2022/2025, constante da Lei nº 1024, de 09 de dezembro de 2021.
ALTERA DISPOSITIVO DO DECRETO LEGISLATIVO N.º 001 DE 20 DE JUNHO DE 2017 QUE “INSTITUI O TROFÉU ‘MÉRITO ESTUDANTIL FREDERICO ELIAS CARNEIRO’ EM PEDRINÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Altera disposições da Lei Municipal nº 1025/2021, e dá outras providências.
Autoriza concessão de incentivos fiscais a fim de fomentar a atividade empresarial "Desenvolve Pedrinópolis" no município de Pedrinópolis e dá outras providências.
REGULAMENTA E CRIA A ASSISTÊNCIA JURÍDICA NO MUNICÍPIO DE PEDRINÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL (COMPDEC) DO MUNICÍPIO DE PEDRINÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PEDRINÓPOLIS A USAR PARTE DE IMÓVEL DE PROPRIEDADES PRIVADAS E FIRMAR TERMO(S) DE CESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, PARA DIREITO DE EXPLORAÇÃO DE CASCALHEIRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
APROVA AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRINÓPOLIS REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2020 NA FORMA QUE ESPECIFICA.
Designa servidora para função de tesoureira da Câmara Municipal de Pedrinópolis, e dá outras providências.
Dispõe sobre a nomeação do cargo comissionado de Assessora da Tesouraria da Câmara Municipal de Pedrinópolis-MG., e dá outras providências
EXONERA A SERVIDORA MONALI ANDRADE CASTRO CRUZ COMISSIONADA DO CARGO DE ASSESSOR DA TESOURARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRINÓPOLIS.
DISPÕE SOBRE CRITÉRIOS E PROCEDIMENTOS DESTINADOS À ATIVIDADE DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL NO MUNICÍPIO DE PEDRINÓPOLIS (MG) E ESTABELECE A TAXA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL (TLA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2023, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA A DISPOSIÇÃO DA LEI MUNICIPAL DE Nº 879 DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autoriza o município de Pedrinópolis a conceder isenção de tributos que menciona, incidentes sobre operações e imóveis do Programa Casa Verde e Amarela, e dá outras proviências.
Dispõe sobre a execução do Programa Casa Verde e Amarela, Casa Verde e Amarela - Parcerias ou outro que suceder no âmbito do Município de Pedrinópolis/MG e autoriza a doação de imóveis pertencentes ao Patrimônio Público Municipal, e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO E RATIFICAÇÃO DE ALTERAÇÕES NO PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITÁRIO DO PLANALTO DE ARAXÁ (CIMPLA)
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 01h25 · Norma mais recente da lista: 07/12/2022