Legislação municipal · Pedrinópolis (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2024, e dá outras providências.
Institui o "Projeto Cão e Gato Comunitário", e contém outras providências.
Institui o Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico - CMDE e dá outras providências.
Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura do Município de Pedrinópolis-MG, seus princípios, objetivos, estrutura, organização, gestão, inter-relações entre seus componentes, recursos humanos, financiamentos e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com o município de Iraí de Minas visando o esforço comum para a operacionalização e manutenção da balsa e dá outras providências.
Institui Comissão do inventário físico e financeiro dos valores em tesouraria, dos materiais em Almoxarifado, das obrigações constantes do passivo circulante e não circulante, incluindo os atos potenciais passivos do legislativo municipal de Pedrinópolis, referente ao exercício de 2022.
ATUALIZA VALOR DA DIÁRIA DE VIAGEM PREVISTA NA LEI MUNICIPAL Nº 943, DE 23 DE AGOSTO DE 2017 QUE “DISPÕE SOBRE AS VIAGENS E A CONCESSÃO DE DIÁRIAS AOS VEREADORES E SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRINÓPOLIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS E O ART. 3º DA RESOLUÇÃO 001 DE 05 DE SETEMBRO DE 2017 QUE “FIXA OS VALORES DAS DIÁRIAS DOS VEREADORES E SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO DE PEDRINÓPOLIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE PEDRINÓPOLIS O ANO DE 2023, COMO O ANO DO SEXAGENÁRIO DA EMANCIPAÇÃO POLITICA DO MUNICIPIO E CONTÉM OUTRAS PROVIDENCIAS.
DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DO VALOR DO SUBSÍDIO DEVIDO AOS AGENTES POLÍTICOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL.
CONCEDE, A PARTIR DE 1 DE FEVEREIRO DE 2023, REAJUSTE DE 5,71% (CINCO VÍRGULA SETENTA E UM POR CENTO) AOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL SOBRE OS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS DO PODER EXECUTIVO E CONTÉM, OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre cessão de servidor
NOMEIA PARA O EXERCÍCIO DAS FUNÇÕES DE COORDENADOR DO SERVIÇO DE CONTROLE INTERNO A SERVIDORA ARIANE CAROLINE FERREIRA.
NOMEIA PARA O EXERCÍCIO DAS FUNÇÕES DO SETOR DE COMPRAS A SERVIDORA GIÚLIA LIMIRIO DEMÉTRIO.
Nomeação do cargo comissionado de Assessoria da Tesouraria da Câmara Municipal de Pedrinópolis-MG.
Exonera servidora ARIANE CAROLINE FERREIRA, comissionada do cargo do Setor de Compras
Exonera a servidora ARIANE CAROLINE FERREIRA comissionada do cargo de Controle Interno
Exonera a servidora GIÚLIA LIMIRIO DEMÉTRIO comissionada do cargo Assessoria da Tesouraria
Institui o Sistema Tributário do Município de Pedrinópolis e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 00h59 · Norma mais recente da lista: 26/06/2023