Câmara Municipal de Pedrinópolis (MG)
Dispõe sobre a execução do Programa Casa Verde e Amarela, Casa Verde e Amarela - Parcerias ou outro que suceder no âmbito do Município de Pedrinópolis/MG e autoriza a doação de imóveis pertencentes ao Patrimônio Público Municipal, e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 14 de junho de 2022
Autoria: Poder Executivo - Prefeito