Câmara Municipal de Pedrinópolis (MG)
ALTERA A DISPOSIÇÃO DA LEI MUNICIPAL DE Nº 879 DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 31 de maio de 2022
Autoria: Poder Executivo - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 879, de 23 de agosto de 2013ESTABELECE NORMAS DE PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE PEDRINÓPOLIS