Câmara Municipal de Pedrinópolis (MG)
ESTABELECE NORMAS DE PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE PEDRINÓPOLIS
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.038, de 27 de junho de 2022ALTERA A DISPOSIÇÃO DA LEI MUNICIPAL DE Nº 879 DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.