Legislação municipal · Pedrinópolis (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
NOMEIA COMISSÃO PARA ANÁLISE DO REQUERIMENTO PROTOCOLO N.º 005/2022 PARA EXECUÇÃO DE OBRAS POR DANOS CAUSADOS NO IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO SENHOR CARLOS HENRIQUE FERNANDES.
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO ÀS PESSOAS QUE MENCIONA
Altera disposição da Lei Complementar Municipal de nº 903 de 2015, e dá outras providências.
REVOGA A PORTARIA N.º 017, DE 10 DE JUNHO DE 2021 QUE “ATUALIZA VALOR DA DIÁRIA DE VIAGEM CRIADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 943/2017 E ART. 3º DA RESOLUÇÃO 001/2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”
CONCEDE A PARTIR DE 1º DE FEVEREIRO DE 2022, REVISÃO GERAL ANUAL DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES EFETIVOS ATIVOS, INATIVOS E COMISSIONADOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE PEDRINÓPOLIS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITO ESPECIAL PARA AQUISIÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SERVIÇO PÚBLICO E TRANSPORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SR. HUMBERTO ROOLEMBERG RABELO
NOMEIA PARA O EXERCÍCIO DAS FUNÇÕES DE COORDENADOR DO SERVIÇO DE CONTROLE INTERNO A SERVIDORA ARIANE CAROLINE FERREIRA.
NOMEIA PARA O EXERCÍCIO DAS FUNÇÕES DO SETOR DE COMPRAS A SERVIDORA ARIANE CAROLINE FERREIRA.
Designa servidor para função de tesoureiro da Câmara Municipal de Pedrinópolis, e dá outras providências.
Institui Comissão do inventário físico e financeiro dos valores em tesouraria, dos materiais em Almoxarifado, das obrigações constantes do passivo circulante e não circulante, incluindo os atos potenciais passivos do legislativo municipal de Pedrinópolis, referente ao exercício de 2021.
Exonera a servidora Ariane Caroline Ferreira comissionada do cargo denominado Controle Interno.
Exonera a servidora Ariane Caroline Ferreira comissionada do cargo denominado Setor de Compras
Exonera a servidora Monali Andrade Castro Cruz comissionada do cargo Assessor da Tesouraria.
"Acrescenta ao Título III da Lei nº 419 de 30 de novembro de 1983 (Código de Posturas Municipal) o Capitulo XI "A" art. 160 "A", incisos I, II e III, com o título de "Disposições Especiais Relativas à Preservação do Patrimônio Histórico, Artístico ou Cultural".
Dispõe sobre o circo itinerante instalado do Município de Pedrinópolis e dá outras providências.
Concede isenção parcial do imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, na forma que especifica e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE A POSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DO ABONO - FUNDEB AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PEDRINÓPOLIS, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
INSTITUI A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA DE QUE TRATA A LEI FEDERAL Nº 13.465, DE 11 DE JULHO DE 2017 - REURB, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PEDRINÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI MUNICIPAL Nº 1009-2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 02h15 · Norma mais recente da lista: 06/06/2022