Legislação municipal · Pedralva (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Revoga a Resolução nº 279/2022 e extingue o cargo de Assessor Jurídico da Câmara Municipal.
Altera dispositivos da Lei nº 1.989, de 30 de junho de 2023, e dá outras providências
Abre ao orçamento do Município de Pedralva para o exercício de 2023, Crédito Adicional Especial no valor de R$ 119.303,61 e dá outras providências.
Designa Comissão Especial para escolha de homenageado para Comenda "Antônio Nélcio de Abreu, o Chinho".
Dispõe sobre substituição de membro da Comissão Permanente de Licitações, constituída pela Portaria nº 01/2023.
Dispõe sobre a exoneração de Assessor Jurídico Legislativo da Câmara Municipal de Pedralva - MG.
Autoriza o Poder Executivo a efetuar a contagem de tempo relativa ao período da pandemia Covid-19, para fins de concessão e pagamento de quinquênios, licenças-prêmio e demais mecanismos equivalentes, e dá outras providências.
Abre, ao orçamento do Município de Pedralva para o exercício de 2023, crédito suplementar no valor de R$ 455.961,42 para reforço de dotação orçamentária, e dá outras providências.
Autoriza a prorrogação dos contratos por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, a que se refere as Leis Municipais nº 1.838, de 11/03/2021, nº 1.849, de 06/05/2021, nº 1.909, de 27/05/2022, Lei Complementar nº 41, de 04/02/2022, e Lei nº 1.961, de 21/12/2022, e dá outras providências.
Autoriza a prorrogação dos contratos por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, a que se refere as Leis Municipais nº 1.846, de 30/04/2021, nº 1.907, de 28/04/2022, nº 1.955, de 27/10/2022 e nº 1.976, de 04/05/2023, e dá outras providências.
Altera dispositivos da Lei nº 1.978, de 17 de maio de 2023, e dá outras providências.
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária de 2024 e dá outras providências.
Dá nova redação ao art. 5º da Lei nº 1.969, de 3 de abri de 2023.
Cria o Programa Municipal de Incentivo ao Artesanato no âmbito do Município de Pedralva-MG.
Fixa diretrizes para a política municipal de atendimento às pessoas com Transtorno de Espectro Autista (TEA), Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH), dislexia e outros transtornos de aprendizagem, institui a Carteira de Identificação de Pessoas com TEA, institui datas simbólicas e dá outras providências.
Autoriza o Município de Pedralva conceder contribuição financeira a Sociedade de Educação e Assistência Social Frei Orestes - S.E.A.
Autoriza o Município de Pedralva conceder contribuição financeira a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Pedralva - APAE.
CONCEDE FOLGA REMUNERADA A FUNCIONÁRIO POR OCASIÃO DE SEU ANIVERSÁRIO.
Dispõe sobre a proibição de censura nos meios de comunicação digitais no âmbito da Administração Municipal, inclusive nas redes sociais oficiais.
Abre ao orçamento do Município de Pedralva para o exercício de 2023, crédito suplementar no valor de R$ 1.088.213,20, para reforço de dotação orçamentária, e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 11h32 · Norma mais recente da lista: 23/08/2023